12/10/2016 - 13:30 - 15:00
GT 4 - Judicialização, Direito Humano à Saúde e Estigmatização |
11871 - DIREITOS HUMANOS E SURDEZ: NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO E ACESSO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO SUS
HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO - IESC/UFRJ, MIRIAM VENTURA - IESC/UFRJ
Apresentação/Introdução
O Censo de 2010 do IBGE aponta que 5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência auditiva. Dentre estes indivíduos estão aqueles cuja surdez ocorreu antes que fosse possível adquirir uma língua oral, e que são usuários da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Muitos surdos acabam sendo incorporados num forte traço identitário (cultura surda) que tem se destacado pela busca de maior empoderamento social frente aos ouvintes, os quais consideram como “colonizadores” pela imposição de hábitos, costumes e, sobretudo, pela tentativa de torná-los oralizados com auxílio de dispositivos eletrônicos. Pela identificação cultural, os surdos acabam por fazer parte de uma rede social fortemente estabelecida, com interesses individuais e coletivos bem definidos e uma intensa interação interpessoal solidária na busca por acessibilidade aos diversos serviços ao público. No que diz respeito aos serviços de saúde, as barreiras comunicativas e a falta de sigilo (pela necessidade de acompanhante e/ou intérprete) são bons exemplos dos desafios na garantia dos direitos humanos desta população, em uma perspectiva emancipatório dos direitos.
Objetivos
Revisão da literatura sobre acessibilidade nos serviços de saúde e a aplicação dos Direitos Humanos na garantia de direitos da população surda, para subsidiar projeto de pesquisa de doutorado, que, dentre outros objetivos, visa identificar as redes de interações sociais e de informações sobre serviços de saúde, as estratégias que os surdos utilizam para acessá-la, com ênfase no uso de recursos tecnológicos comunicacionais; e a investigação dos sentidos atribuídos aos direitos humanos como um aspecto da cidadania dessa população.
Metodologia
O estudo se baseia em revisão de literatura, cujos critérios de inclusão englobam três grandes eixos: a) visão quanto às principais dificuldades encontradas pelos surdos no acesso aos diferentes serviços oferecidos pela rede de saúde pública; b) análise da representação social sobre a consciência de participação (ativa ou passiva) em redes sociais (permeadas ou não por influências identitárias), bem como da apropriação e utilização de novas tecnologias comunicacionais que poderiam facilitar este acesso; c) verificação do nível de conhecimento sobre as garantias de direitos que poderiam amparar tal acessibilidade, verificando se existe apropriação dos conceitos de comunicação e informação como aspectos relevantes do direito à assistência em saúde.
Discussão e Resultados
A literatura relata a presença de barreiras (sobretudo comunicativas e atitudinais) que podem dificultar o acesso das pessoas em diferentes especificidades de serviços de saúde em instituições públicas. Autores do tema sugerem que o nível de interação interpessoal, construído por intermédio das redes sociais, pode interferir diretamente no sucesso ou insucesso de acessibilidade ao SUS. Os surdos usuários de LIBRAS, enquanto inseridos num contexto singular de identidade e cultura, têm se apropriado destas redes, sobretudo pela utilização das novas tecnologias comunicacionais (como aplicativos de telefone celular e internet) que possibilitam, dentre outros aspectos, a busca por caminhos mais eficientes de resolução efetiva para suas demandas. No entanto, cabe ressaltar a diferente apropriação de conhecimento de seus direitos enquanto cidadãos, seja pela luta dos surdos pelo reconhecimento de uma “identidade surda” e maior autonomia, ou pela busca pelos ensurdecidos de amparo legal (enquadrando-se como deficiente) de benefícios conquistados por regras impostas pelo “direito protetivo” oriundo das políticas sociais voltadas para a salvaguarda dos interesses dos mais vulneráveis.
Conclusões/Considerações Finais
O Direito é a ciência que provém da construção progressiva de um arcabouço social, econômico e multicultural que permeia a evolução do modo de agir das sociedades. No Brasil, apesar dos avanços legais conquistados ao longo dos anos, ainda se observa forte inoperância do Estado em oferecer o suporte adequado para todos os cidadãos, já que muitos obstáculos continuam a ser enfrentados, sobretudo pela pessoa surda no que diz respeito à autonomia e acessibilidade aos serviços de saúde. Tal situação se contrapõe ao princípio de equidade do SUS, que tem como base a ideia de que todos os indivíduos de uma sociedade devem ter oportunidades iguais para desenvolver seus potenciais de forma semelhante. As dificuldades de acesso aos serviços públicos destinados a determinados grupos sociais minoritários, resultantes de planejamento inadequado, podem se configurar como fortes justificativas para insuflar as lutas que se alicerçam nas violações dos direitos humanos por parte destes sujeitos.
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