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Grupos Temáticos
10/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 4 - Direito à Saúde, Políticas Públicas e Especificdade do Ciclo de Vida |
11010 - AGENDA SOCIAL DO BRASIL PÓS-MANIFESTAÇÕES DE JUNHO DE 2013: OS “NOVOS RUMOS” DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
MAURO MACEDO CAMPOS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF), ANNABELLE DE FÁTIMA MODESTO VARGAS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF), DIOGO DE SOUZA VARGAS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF)
Apresentação/Introdução
As manifestações populares de junho de 2013, iniciadas para contestar o aumento nas tarifas de transporte público e posteriormente fortalecidas por um vasto leque de insatisfações, não deixaram dúvidas quanto a um ponto comum: o brasileiro quer serviços públicos de qualidade. A abrangência e impacto dos movimentos foi potencializada pelo uso das Redes Sociais, que alteraram a forma de articulação dos brasileiros o que, consequentemente, modificou o formato das manifestações (PERUZZO,2013). Em resposta, o Governo Federal (GF) anunciou medidas na tentativa de arrefecer os clamores públicos, criando a chamada “agenda positiva”, composta por medidas no transporte público, no âmbito da reforma política, na educação, na responsabilidade fiscal e na saúde (TEIXEIRA, 2013). Nesta última, estavam presentes: investimentos, ampliação e estruturação na rede de serviços de saúde; auxílio aos hospitais filantrópicos; e fixação de médicos em regiões vulneráveis. A proposta deste artigo é analisar os avanços desta pauta da “agenda positiva” do governo. Apesar do pouco tempo de sua vigência, já se percebem as transformações ocorridas na saúde pública.
Objetivos
Este trabalho visa analisar de que maneira as manifestações populares de 2013 influenciaram nas políticas públicas de saúde. De forma específica, busca identificar quais foram os avanços ocorridos na saúde pública no tocante às estruturas de atendimento e inserção do profissional médico em regiões vulneráveis. O artigo destaca a criação do Programa Mais Médicos (PMM) e a implantação do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos, que atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS).
Metodologia
Para o desenvolvimento deste artigo foi realizada uma revisão histórica dos fatos, possibilitando maior compreensão do início das mobilizações, principais reivindicações apresentadas e os rumos dos descontentamentos populares. Foi possível também, fazer um apanhado das principais medidas e ações governamentais propostas no período. Posteriormente, uma coleta de dados junto ao Portal do Ministério da Saúde (MS), a partir dos seus sistemas de informação e dimensionando, quantitativamente, os principais pontos pautados na agenda do governo, de modo a ser confrontado com fontes de instituições representativas da classe médica, dos hospitais filantrópicos, das principais entidades da saúde, além de pesquisas e relatos de usuários do sistema público de saúde. Desta forma, a análise das medidas tomadas na saúde ganha terreno amplo na discussão e na avaliação das políticas adotadas, bem como sua repercussão a médio prazo, em especial, no se refere ao PMM.
Discussão e Resultados
O PMM é constituído pela garantia da assistência médica em regiões vulneráveis; a criação de novas vagas de graduação em medicina; o aumento de vagas na residência médica; e o financiamento de construções, ampliações e reformas de unidades de saúde (BRASIL, 2015). Neste artigo foram analisados os seguintes aspectos: a forma de contratação dos profissionais, principalmente os estrangeiros cubanos; qualidade e acessibilidade aos serviços de saúde; e a sustentabilidade da política. Estes pontos foram debatidos pelos opositores à política, como as entidades representativas da classe médica. Em relação ao PROSUS, alguns apontamentos também merecem destaque, afinal, as entidades filantrópicas são responsáveispor mais de 50% das internações realizadas pelo SUS (ROCHA, 2014). Estas se encontram com dificuldades financeiras, em função do precário financiamento público ao longo dos anos, como em 2015, com queda de recursos, na ordem de 65%, responsável pelo fechamento de 11 mil leitos nas instituições filantrópicas (CMB, 2016). A dificuldade de manutenção da rede hospitalar pode ser evidenciada pela inacessibilidade da população a este serviço, fortalecendo a cada dia o discurso midiático.
Conclusões/Considerações Finais
O episódio das manifestações de junho de 2013 parece ter repolitizado o plano das demandas (políticas, sociais, econômicas) no Brasil, colocando em debate a ética e a redistribuição de recursos públicos com maior qualidade e respeito aos brasileiros. O balanço geral, mesmo que visto precocemente, foi positivo. As diferentes esferas governamentais foram obrigadas a agir, tentando atender um rol de demandas apresentadas, porém sem um apontamento claro. No campo da saúde, o governo acelerou investimentos nas estruturas físicas e em capital humano, vide o PROSUS e o PMM, apesar das opiniões contrárias e dos desafetos criados pelas políticas implantadas. Os dados ilustram bem isso. Independentemente dos desdobramentos desses movimentos, pode-se dizer que o país não será mais o mesmo. Saber da limitação da análise, em virtude da história recente dos fatos, deixa lacunas a serem preenchidas em estudos posteriores, apesar da importância da discussão dos fatos.
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