10/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 4 - Direito à Saúde, Políticas Públicas e Especificdade do Ciclo de Vida |
11976 - DIREITO À SAÚDE E SUA CONCRETIZAÇÃO A PARTIR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA AO DIABETES MELLITUS EM SANTARÉM-PA
LIDIANE NASCIMENTO LEÃO - UFOPA
Apresentação/Introdução
Definir as políticas públicas como campo de estudo jurídico é um movimento que faz parte da abertura do direito para a interdisciplinaridade, bem como da constatação de que direitos humanos e políticas públicas apresentam uma relação interdependente. Com efeito, a necessidade do estudo das políticas públicas mostra-se à medida que se buscam formas de efetivação dos direitos humanos, em particular dos direitos sociais. Isso porque, o processo histórico de positivação, internacionalização e especificação do direito à saúde demonstrou que as estruturas criadas e mantidas pelo direito, na verdade, tornaram-se obstáculos à sua implementação.
Objetivos
O objetivo geral da pesquisa foi investigar de que maneira e em que medida as políticas públicas têm potencial para interferir nas estruturas jurídicas para a efetivação do direito humano à saúde no Brasil. Nos objetivos específicos, discutiu-se a abordagem equivocada pelo direito e pela política pública de doenças crônicas não transmissíveis e seus impactos sociais e econômicos. Buscou-se, ainda, desvendar a constituição das diretrizes e estruturas do direito humano fundamental à saúde. Por fim, desenvolveu-se análise jurídica da elaboração e implementação da PNAB 2006 em Santarém-PA.
Metodologia
Quanto a metodologia utilizada, recorreu-se à pesquisa estratégica e estudo de caso com abordagem histórica e dialética, consistindo em análise jurídica de política pública, com utilização do método dedutivo, indutivo, monográfico e do pensamento por problemas.
Discussão e Resultados
Para a discussão dos dados levantados utilizou-se o aporte teórico do direito internacional dos direitos humanos, do direito constitucional e do institucionalismo histórico, com recurso à três categorias analíticas (objetivos, estruturas e participação) definidas no nível da análise jurídica prescritiva da política pública selecionada. A investigação compreendeu diversas estratégias metodológicas: pesquisa bibliográfica; pesquisa documental a partir da análise dos documentos oficiais relacionados à condução da política nacional de saúde, com destaque para instrumentos legais e documentos técnicos coletados por meio do Sistema de Legislação da Saúde do Ministério da Saúde – Saúde Legis, da Biblioteca Virtual em Saúde – BVS/MS e BVS/BIREME; documentos oficias estaduais e municipais, com destaque para atas de conselhos gestores em saúde e documentos institucionais de planejamento municipal em saúde; análise de dados secundários, obtidos dos sistemas de informações oficiais do SUS (SIAB, DATASUS e SIS-HIPERDIA) e da página oficial do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde; realização de entrevistas não-diretivas e aplicação de questionários com questões abertas.
Conclusões/Considerações Finais
Ao final da pesquisa, evidenciou-se, entre outras conclusões, que a reduzida efetividade da política municipal de atenção básica aos portadores de diabetes mellitus (tipo 2) no município de Santarém, Estado do Pará, pode ser explicada pela ausência de estruturas na localidade e região que se tornaram um obstáculo à implementação das mudanças incrementais propostas pela política nacional de atenção básica à saúde 2006.
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