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Grupos Temáticos
10/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 5 - Pessoas em Situação de Privação de Liberdade na Mídia, Atenção e Gestão em Saúde |
11892 - O VALOR AGREGADO DA EXPRESSÃO “SISTEMA PENITENCIÁRIO” E A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE.
CRISTIANE COSTA DA CUNHA OLIVEIRA - UNIT, ANDREIA POSCHI BARBOSA TORALES - UNIT, VERÔNICA TEIXEIRA MARQUES - UNIT, LUIZ EDUARDO OLIVEIRA - FASER
Apresentação/Introdução
As unidades prisionais sergipanas representam uma complexa reunião de cadeias que, de maneira dependente e não harmônica, parece lidar com uma única perspectiva que é o encarceramento de uma parte da sociedade que já vivia em um contexto de exclusão previamente estabelecido em nossa sociedade democrática, ou seja, os que não têm acesso aos serviços básicos para a garantia constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana e proporcioná-los a ressocialização. A falácia sustentada por vários governos parece não passar de um discurso mantenedor da inação estatal. Tem sido referido na literatura que a reunião de cadeias de cada ente federativo constitui o sistema prisional. Existe a necessidade de mudança do conceito das palavras sistema e ressocialização ou do discurso utilizado. Unidades que mantêm entre si apenas a dependência econômica de um poder centralizador, não podem ser tratadas como pertencentes a um sistema. A realidade prisional, já conhecida por vários atores sociais, parece não mais impactar pela barbárie e pelas violações das normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.
Objetivos
Constituem objetivos deste estudo, a partir da pesquisa de campo realizada nas unidades prisionais sergipanas, fazer uma análise crítica do que se costuma chamar de sistema prisional, proporcionar uma análise comparativa da percepção dos detentos sobre suas necessidades de saúde e o acesso recebido pelos profissionais saúde, bem como sobre as condições físicas do ambiente prisional em Sergipe. Especificamente serão comparados os resultados deste estudo com outras pesquisas de metodologia mista dentro do cenário nacional.
Metodologia
Foi realizada uma investigação intitulada “Perfil dos Presos no Estado de Sergipe e Identificação de Políticas Públicas para Egressos” – 2013-2014, com apoio da FAPITEC-SE e aprovação do Comité de Ética e Pesquisa da Universidade Tiradentes, número de Protocolo CEP 040712R. Foi realizada pesquisa documental sobre as leis, portarias e políticas públicas de saúde para o “sistema prisional”. A pesquisa de campo, de metodologia mista, com aplicação de questionários semiestruturados em forma de entrevista a 525 pessoas privadas de liberdade, em universo de 4528 detentos à época. Foi realizada a análise dos dados sócios demográficos e também foram investigadas as percepções dos presos sobre a necessidade de assistência à saúde, a assistência recebida pelos profissionais médicos, psicólogos, dentistas, enfermeiros, assistentes sociais, além de outros indicadores. Foi realizada triangulação dos dados documentais, qualitativos e quantitativos levantados durante a investigação.
Discussão e Resultados
A ideia de sistema necessita ser repensada criticamente pois tem sido aplicada de maneira diferente de seu conteúdo semântico. Sistema pressupõe uma diversidade de órgãos que trabalham em direção a um objetivo comum e que interagem entre si, como o sistema nervoso, o sistema circulatório, o sistema de informação, sem precisar adentrar na Teoria Geral dos Sistemas. Muito distante se encontra o sistema prisional sergipano, onde cada cadeia parece possuir regras próprias de manutenção de poder. Na qual os serviços de saúde parecem ser disponibilizados de acordo com o entendimento do gestor ou autoridade penitenciária. A pesquisa revelou uma população carcerária muito jovem, com nível de escolaridade precário, com baixa inclusão no mercado de trabalho formal. O estudo revelou ainda que as políticas de saúde para a população prisional existem, porém merece uma reflexão quanto à intencionalidade de seu cumprimento, já que, segundo os relatos dos detentos, suas necessidades de saúde não foram atendidas devidamente com acesso suficiente aos profissionais de saúde. Os resultados podem servir para delineamento de políticas públicas disponibilizadas para a população privada de liberdade.
Conclusões/Considerações Finais
No nosso contexto, levando em consideração a imprescindibilidade de formas de punição, estabelecer políticas públicas de saúde para a população privada de liberdade constitui um caminho importante e necessário para efetivação integral da ideia de sistema penitenciário. Estas políticas existem, oficialmente, tanto no Brasil, quanto em Sergipe. A previsão de equipes de saúde dentro das unidades prisionais encontra amparo nas várias normas estabelecidas pelos Ministérios da Saúde, em conjunto com o Ministério da Justiça. As análises quantitativas contêm revelações cifradas e juntamente com as análises qualitativas podem contribuir para estreitar a distância entre o que se diz e o que se faz no sistema prisional. As informações divulgadas de violações às políticas de saúde para o sistema prisional sugerem que o Brasil necessita dar efetividade ao cumprimento do arcabouço legal adotado, sob de pena de representação perante os organismos internacionais de proteção aos Direitos Humanos.
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