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Grupos Temáticos
10/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 10 - Educação Emancipatória e Apropriação Tecnológica em Saúde |
11043 - POLÍTICA E GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
VERA LÚCIA EDAIS PEPE - ENSP/FIOCRUZ, LUCIANA SIMAS DE MORAES - IN/UFRJ, NEYDE GLÓRIA GARRIDO - MS, SHEILA TORRES NUNES - ENSP/FIOCRUZ, TÂNIA MARIA PEIXOTO FONSECA - VPAAPS/FIOCRUZ
Período de Realização da experiência
A experiência relatada perdurou três anos e meio de planejamento e execução das atividades.
Objeto da experiência
O objeto foi a construção coletiva, pela Ensp/Fiocruz, de proposta inovadora do Curso de Aperfeiçoamento de Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público. A demanda partiu da Comissão Permanente de Defesa da Saúde, do Ministério Público, e obteve financiamento do Ministério da Saúde.
Num cenário de inter-relações entre saberes distintos e interdependentes, a efetivação do direito à saúde demanda a aproximação dos campos da Saúde Coletiva e do Direito, na conjugação de ideais e esforços frente ao desafio de articular conhecimentos das políticas de saúde e de sua gestão. Esta experiência buscou contribuir para qualificação da atuação do MP na tutela coletiva da saúde.
Objetivo(s)
O objetivo é apresentar o processo da construção e as principais estratégias do Curso de Aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público, na modalidade de Educação a Distância. Pretendeu-se articular conhecimentos das principais políticas do campo da saúde, vis-à-vis a sua gestão, o ordenamento jurídico/administrativo e seus efeitos na sociedade, promovendo uma reflexão crítica e colaborando para o aprimoramento do exercício das atribuições ministeriais, voltadas à defesa da dignidade da pessoa humana e da garantia do direito à saúde.
Metodologia
Trata-se de um relato de experiência, que busca compartilhar as estratégias e os instrumentos pedagógicos utilizados no âmbito do Curso de Aperfeiçoamento de Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público.
A delicadeza da demanda impôs a construção compartilhada e o estabelecimento de relação dialógica entre atores de diferentes campos, Saúde e Justiça, sendo a concepção político-pedagógica construída de forma colaborativa entre as instituições demandantes, a coordenação do curso, gestores, professores, pesquisadores e assessores técnico-pedagógicos em educação a distância.
A definição de objetivos, a construção das Unidades de Aprendizagem, a abordagem dos temas, a seleção e a definição de estratégias didático-pedagógicas, voltou-se ao público-alvo de membros do Ministério Público dos Estados e da União. O processo pedagógico considerou os significados e as práticas por eles vivenciados e os principais problemas que enfrentam em sua atuação na tutela coletiva da saúde.
Resultados
É um curso semipresencial, com 208 horas, que se utiliza de trajetória virtual de aprendizagem. São 4 Unidades de Aprendizagem (UA), com conteúdo ressignificado a partir da realidade discente. As UA conformam campos de reflexão, compreensão e intervenção sobre diferentes contextos sociais do país. Além da seleção de textos e vídeos pré-existentes, foram produzidos textos e entrevistas com gestores, pesquisadores e membros do MP, pproblematizando concepções e práticas.
A UA I trata do sistema de saúde brasileiro. A UA II, do arcabouço normativo do SUS e do MP, suas atribuições e possíveis estratégias de atuação. A UA III destaca os aspectos estruturantes do SUS (organização, controle social, financiamento, sistemas de informação e gestão do trabalho). A UA IV apresenta as políticas de saúde do SUS, suas fortalezas e constrangimentos, e possíveis instrumentos e estratégias de atuação do MP, com destaque para a resolução de casos concretos, construídos a partir da realidade da prática.
Análise Crítica
A proposta deste curso a distância, com resolução de casos baseados em problemas comuns nos diferentes locais do País, utilizando-se de fóruns para discussão e troca de experiências entre membros de diferentes estados, que fazem parte de uma mesma turma, permite contribuir para uma abordagem institucional harmonizada a partir do conhecimento do cenário fático-jurídico do campo da Saúde.
A utilização de estratégias didático pedagógicas, que trazem o olhar sob diferentes ângulos da mesma temática – gestores, promotores e pesquisadores-, permite não apenas discutir a atuação intersetorial no campo da Saúde Coletiva, mas também, reconhecer o papel dos distintos atores, visando sua atuação conjunta e sua colaboração no objetivo comum de dar maior efetividade ao direito à saúde.
A mediação utilizando-se da trajetória virtual de aprendizagem, bem como a resolução de atividades, favorece a aproximação dialógica entre os discentes e tutores, todos estes com forte experiência gestora.
Conclusões e/ou Recomendações
A efetivação do direito à saúde envolve diferentes campos de saber e prática, sendo necessária a construção conjunta de estratégias que contribuam para formulação e implementação de políticas públicas. A atuação dos diferentes agentes envolvidos no processo de garantia e implantação de direitos exige a capacitação dos sujeitos, considerando a prática ministerial e gestora, no sentido de compartilhar conhecimento e propiciar uma prática harmoniosa. Neste sentido, recomenda-se que experiências empíricas como a relatada possam ser repicadas e refinadas, com vistas ao bem comum, o direito à saúde.
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