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Grupos Temáticos
12/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 26 - Sujeitos, Desafios e Práticas Emancipatórias |
12009 - A PARTICIPAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NA DISCUSSÃO SOBRE FECHAMENTO DE LEITOS PEDIÁTRICOS EM UMA UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: RELATO DE EXPERIÊNCIA.
KATERINE GONÇALVES MORAES - HESFA/UFRJ, ROBERTO JOSÉ LEAL - HESFA/UFRJ
Período de Realização da experiência
Desenvolveu-se no primeiro semestre de 2014, com a construção de relatório técnico e sua apresentação.
Objeto da experiência
Tem como objeto o controle social e a vivência dos autores no Conselho Distrital de Saúde da Área Programática 1.0 no município do Rio de Janeiro (COD AP 1.0). Um relatório técnico foi construído a partir da necessidade apontada pelo Conselho, tendo em vista a demanda da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de fechamento de leitos hospitalares, inclusive leitos de pediatria clínica no município. Segundo a SMS o aumento da cobertura da Atenção Primária justificaria o fechamento dos leitos, tendo em vista a diminuição do número de internações. O relatório foi apresentado ao plenário do Conselho e Secretário Municipal de Saúde, subsidiando a discussão dos conselheiros.
Objetivo(s)
Construção de um relatório técnico na perspectiva de análise da situação da internação em leitos de pediátrica clínica nos leitos SUS no município do Rio de Janeiro, evidenciando os dados de mortalidade, morbidade hospitalar e acesso aos serviços de saúde, através dos dados disponíveis na base de dados do sistema de informação do SUS (DATASUS) a fim de apresentar argumentos que subsidiassem a necessidade de manutenção de leitos de internação de uma unidade Hospitalar Pediátrica, partindo da premissa de que os leitos disponíveis não estão adequadamente dimensionados para a demanda.
Metodologia
Realizado levantamento na base de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) no mês de abril de 2014, do número de leitos de pediatria clínica no município do Rio de Janeiro, foram excluídos da pesquisa os leitos cirúrgicos e os leitos de alta complexidade, tendo em vista sua especificidade. Para auxiliar na discussão proposta, foi feita análise, em março de 2014, de dados disponíveis no site do DATASUS em relação às Internações Hospitalares em leitos de Pediatria no município do Rio de Janeiro, tendo como período de análise de 2008 à 2013, com base nas seleções referentes à internações, dias de permanência, média de permanência, óbitos e taxa de mortalidade. Essas seleções deram origem a tabelas que foram analisadas e a partir delas foram construídos gráficos que retratam as internações hospitalares no SUS nos leitos de pediatria clínica, em números absolutos, nos anos de 2008 a 2013 no município do Rio de Janeiro.
Resultados
Havia, em março de 2014, um total de 1.208 leitos pediátricos clínicos, SUS e Não-SUS no município do Rio de Janeiro. Desse total excluindo-se os leitos Não-SUS, os destinados a clientelas específicas, tais como forças armadas, hospitais de especialidades, e os desativados, restavam ao SUS somente 591 leitos. Nesse ponto questiona-se o cumprimento da Portaria GM/MS nº 1.101/2002, que dispõe sobre os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do SUS. Deve-se levar em consideração a necessidade de estabelecer o critério para a especialidade pediátrica. Outro ponto questionado é a ausência do desenho da Rede Integrada de Atenção à Criança, incluindo nesta a Atenção Hospitalar de baixa, média e alta complexidade.
Análise Crítica
Após análise dos dados observou-se: Reduzido número absoluto de leitos de pediatria clínica no município do Rio de Janeiro; Aumento nas internações hospitalares pediátricas no município do Rio de Janeiro, bem como aumento da taxa de mortalidade; As causas das internações pediátricas nas diferentes faixas etárias são principalmente por patologias que podem ser atendidas na baixa e média complexidade, com destaque para as doenças do aparelho respiratório e digestivo que apresentaram percentuais significativos em quase todas as faixas etárias. Considera-se importante o investimento na Atenção Primária, no entanto, sem prejuízo das ações assistenciais, dessa forma não podemos preterir dos leitos de internação de média complexidade para ampliação da Atenção Básica, mas sim realizar os investimentos de forma equitativa.
Conclusões e/ou Recomendações
Diante dos argumentos explicitados não foram evidenciamos motivos que justificassem o fechamento dos leitos hospitalares pediátricos do Hospital objeto do estudo, os argumentos apresentados pela SMS não foram evidenciados na pesquisa. Cabe enfatizar que decisões políticas podem ou não ser embasadas por argumentos técnicos, no caso do referido hospital a decisão política prevaleceu em detrimento das deliberações do controle social, e do relatório técnico, sendo a referida unidade transformada em Centro Municipal de Saúde.
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