12/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 39 - Minorias Étnicas/Saúde Indígena/Interculturalidade |
11434 - ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO POLO BASE CUIABÁ: DESAFIOS PARA A GARANTIA DO ACESSO DOS POVOS INDÍGENAS À REDE SUS.
RAQUEL CRISTINA OLIVEIRA PEDROSO - UFMT, MARCIA LEOPOLDINA MONTANARI CORRÊA - UFMT, MARIA CLARA VIEIRA WEISS - UFMT, APARECIDA FÁTIMA CAMILA REIS - UFMT
Apresentação/Introdução
A Constituição Federal de 1988 agregou a atenção à saúde dos povos indígenas como parte do Sistema Único de Saúde (SUS), porém, a sistematização das ações efetivamente ocorreu em 1999 com a Lei 9.836/99, conhecida como Lei Arouca, que instituiu o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, compondo o artigo 19 da Lei Orgânica da Saúde 8080/1990. A rede de atenção à saúde indígena é organizada através dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que se estruturam em Pólos Base com um número determinado de aldeias adstritas. O Pólo Base Cuiabá é responsável por prestar atendimentos aos povos indígenas Bakairi, Bororo, Guató e Umutina com terras indígenas nos municípios de Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Nobres e Poconé. A distinta organização dos territórios de abrangência das regiões de saúde e dos DSEI, bem como as diferenças institucionais dos modelos de gestão, geram incompatibilidades entre o planejamento, a execução das ações e serviços de saúde da Rede SUS e do subsistema. As pactuações se tornam distantes na prática dos serviços e dificultam a integração dos sistemas, comprometendo a assistência para os povos indígenas em todos os níveis de complexidade.
Objetivos
O presente artigo tem por objetivo, conhecer a organização dos serviços de saúde ofertados à população indígena adscrita ao Polo Base Cuiabá e sua relação com a Rede assistencial do SUS.
Metodologia
Trata-se de estudo de caso com base em dados qualitativos e quantitativos que discutiu as interfaces da assistência à saúde dos povos indígenas adstritos ao Pólo Base Cuiabá, a partir da caracterização da capacidade instalada dos serviços, da organização do sistema de referência e contrarreferência e das ações intersetoriais previstas, considerando a regionalização da saúde no estado. Para tanto, foi realizada pesquisa documental a partir da análise de documentos oficiais tais como: Planos Municipais de Saúde dos municípios de referência, o Plano Distrital de Saúde Indígena do período de 2012-2015, entrevistas com gestores e profissionais de saúde e análise dos indicadores de internação hospitalar do SIH-SUS. O estudo foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisas envolvendo seres humanos do HUJM, encaminhado para análise do CONEP, por se tratar de estudo envolvendo povos indígenas, tendo sido aprovado pelo Parecer sob o registro n° 1.072.650 em 21/05/2015.
Discussão e Resultados
Os resultados indicam a fragilidade nas relações entre as Secretarias Municipais de Saúde e Pólo Base/DSEI. A baixa capacidade dos municípios em prestar assistência de média e alta complexidade, as grandes demandas referenciadas para a capital, a complementação da atenção básica insuficiente, somadas a caracterização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena como modelo médico assistencial precário na execução de ações básicas, além da recusa por parte da rede de referência no atendimento de indígenas, refletem como dificuldades de acesso desse usuário no SUS. A precariedade no acesso à rede assistencial implica na manutenção de um cenário onde prevalecem as doenças carenciais e infecciosas e avançam as doenças e agravos não transmissíveis entre os povos indígenas do PB Cuiabá. A gestão das políticas de saúde indígena segue em paralelo à gestão dos sistemas municipais e estaduais do SUS. Fazer com que a saúde dos povos indígenas receba uma visão tripartite no que tange a sua gestão, ainda é um desafio, uma vez que a integração do DSEI com o Sistema Único de Saúde não se deu integralmente.
Conclusões/Considerações Finais
Conclui-se que, mesmo com todos os esforços concentrados para melhorar a situação de saúde, a assistência à saúde dos povos indígenas e a rede assistencial formal do SUS continuam operando de modo fragmentado. Além disso, a gestão das políticas de saúde indígena segue em paralelo à gestão dos sistemas municipais e estaduais do SUS. Fazer com que a saúde dos povos indígenas receba uma visão tripartite no que tange a sua gestão, ainda é um desafio, uma vez que a integração do DSEI com o Sistema Único de Saúde não se deu integralmente. Com essa pesquisa espera-se contribuir para novos estudos sobre a temática, subsidiando o diálogo entre as esferas de gestão e entre o SUS e osubsistema, para que na prática das ações os direitos dos Povos Indígenas sejam assegurados e os princípios constitucionais de direito a diferença sejam respeitados e cumpridos.
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