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Grupos Temáticos
12/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 12 - Análise Institucional e Políticas de Saúde |
10881 - GOVERNANÇA NA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DA XI REGIÃO DE SAÚDE DE PERNAMBUCO: ATORES SOCIAIS E RECURSOS DE PODER
ANDERSON DANILO DARIO LIMA - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CENTRO DE PESQUISA AGGEU MAGALHÃES, GARIBALDI DANTAS GURGEL JUNIOR - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHÃES, JOZELMA PEREIRA BARROS - ESCOLA DE GOVERNO EM SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Apresentação/Introdução
A heterogeneidade na capacidade administrativa e financeira intermunicipal inferiu a essencialidade da cooperação interfederativa para a sustentabilidade da política pública de saúde no contexto de descentralização político-administrativo brasileiro. Assim, retoma-se a regionalização do texto constitucional, mediante a estruturação das regiões de saúde. Nessa escala de produção estatal a Comissão Intergestores Regional (CIR) se posiciona como uma arena política à negociação solidária entre os municípios, no sentido de viabilizarem a implantação de redes de atenção à saúde (RAS), mediante o exercício da governança pública regional. As negociações contidas no processo decisório desse espaço de governança são mediadas por atores sociais, através da ação social, exercendo dessa forma, influência no processo decisório, guiados por interesses diversos. Nesse contexto, o poder de negociação de cada ator social está relacionado ao domínio de recursos de poder em posse do mesmo, contidas em um ambiente institucional estável e fundamentalmente interdependentemente, imbricados em uma dinâmica de reorganização constante da resposta estatal as demandas de saúde da população.
Objetivos
Analisar o processo de governança na Comissão Intergestores Regional da XI Região de Saúde - PE, quanto aos atores sociais envolvidos na negociação regional e a natureza dos recursos de poder objeto do processo decisório em saúde; Compreender as implicações da dinâmica do contexto da governança pública na Comissão Intergestores Regional para a consolidação da região de saúde.
Metodologia
Estudo de caso, mediante a técnica de análise documental das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Intergestores Regional da XI Região de Saúde do estado de Pernambuco, composta por 10 municípios. A plenária da CIR é formada pelo executivo em saúde municipal (10 atores) e estadual (1 ator). Quanto ao recorte temporal, foram incluídas como fonte para esse estudo as atas das reuniões que ocorreram no período de novembro de 2014 a novembro de 2015. Tendo como pergunta norteadora o seguinte questionamento: quais as implicações da dinâmica de governança loco-regional, quanto aos atores sociais envolvidos e os recursos de poder, para a consolidação da região de saúde como um arranjo organizativo integrador? Os atores sociais foram classificados de acordo com as instituições/organizações que representavam e sua respectiva ocupação. Os recursos de poder foram classificados em: constitucionais, políticos, financeiros, tecnológicos, organizacionais, jurídicos e simbólicos.
Discussão e Resultados
O valor máximo e mínimo de participantes nas reuniões do colegiado foi de 48 e 17 atores sociais, respectivamente, o que sugere que a CIR é permeável à participação de atores sociais além daqueles formais definidos pelo regimento próprio, possibilitando o surgimento de alternativas para o planejamento loco-regional. A categoria Técnico da regional (13 atores sociais) e Gestor público municipal (8 atores sociais), foram os que apresentaram o maiores escores de presença em uma reunião. Todavia, o Gestor público municipal em nenhuma das reuniões analisadas alcançou o quantitativo de 10 atores sociais, inferindo a uma fragilidade de adesão desse ator social a CIR. Vale salientar que o mesmo é conhecedor das especificidades econômicas, administrativas e epidemiológicas do seu município devendo posicionar-se ativamente na materialização da RAS alinhada ao perfil epidemiológico loco-regional. Houve uma predominância do recurso de poder Organizacional - informações compartilhadas, dessa forma, posicionando o ambiente de governança regional, como uma arena onde a fluxo de informação se posiciona de forma mais proeminente do que a deliberação para a consolidação da RAS.
Conclusões/Considerações Finais
As negociações na região de saúde seguem um movimento dependente das relações entre os atores sociais, formais e informais, presentes na arena política regional. Nessa pesquisa, evidenciou-se a presença de poucos secretários municipais de saúde, em contraponto de mais técnicos, bem como, mais informações e poucas deliberações. Dessa forma, pode-se inferir que o processo decisório em saúde, quanto ao seu corpo robusto de decisões não migrou para o espaço da CIR. Todavia, essa pesquisa está centrada nos atores sociais e recursos de poder objeto de negociação, através da análise documental, necessitando, de outras pesquisas que possam, a partir dos achados dessa análise, responder aos seguintes questionamentos: qual o motivo, atribuído pelo gestor público municipal, a sua contínua ausência desse espaço de deliberação? Qual a autonomia técnica e política desse ator social para fazer frente às demandas municipais dentro de um contexto de rede regionalizada e integrada?
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