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Grupos Temáticos
12/10/2016 - 15:00 - 16:30
GT 12 - Análise Institucional e Políticas de Saúde |
11703 - PROCESSO DE GOVERNANÇA NA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DA XI REGIÃO DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
JOZELMA PEREIRA BARROS - ESPPE, ANDERSON DANILO DARIO LIMA - FIOCRUZ, GARIBALDI DANTAS GURGEL JUNIOR - FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
A governança das redes de atenção à saúde, no SUS, deve ser feita por meio de arranjos interfederativos, coerentes com o federalismo cooperativo praticado no Brasil e materializado nas comissões Intergestores. Esse aspecto de governança é de fundamental relevância para a construção de avaliações mais abrangentes sobre a ação governamental, na medida em que a articulação entre União, Estados e Municípios, se apresenta como fator determinante para o êxito das políticas públicas. Assim, a Comissão Intergestores Regional (CIR), composta por todos os gestores municipais e o gestor estadual da região de saúde, torna-se uma instância estratégica por negociar, compartilhar e pactuar ações e serviços de saúde que atendam às necessidades de saúde da população em diferentes níveis de atenção. Portanto, todas as atividades de coordenação, gerenciamento e financiamento da saúde na regional devem envolver a governança, pois esta motiva os diversos participantes da região para a “integração e transparência na gestão e execução das ações de saúde, possibilitando o controle da sociedade sobre os processos”.
Objetivos
Analisar o processo de governança na Comissão Intergestores Regional da XI Região de Saúde de Pernambuco; Descrever as características e a dinâmica de funcionamento da CIR da XI regional de Saúde e Identificar os desafios quanto ao processo de governança no espaço da CIR.
Metodologia
Pesquisa descritiva e exploratória, de abordagem quanti-quali, na modalidade estudo de caso. A única técnica utilizada para o procedimento de coleta dos dados foi o levantamento documental. Foram consultadas as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da CIR e de forma complementar os documentos normativos e institucionais, como regimento interno, resoluções, portarias, calendário e frequência das reuniões. As atas selecionadas compreenderam o intervalo de novembro de 2014 a novembro de 2015, período escolhido por trazer informações mais recentes. As atas são identificadas por uma numeração que representam a ordem sequencial das reuniões que neste estudo compreendeu da 111ª à 124ª. A pesquisa foi realizada na XI Regional de Saúde do Estado de Pernambuco, composta por 10 municípios (Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo) com sede no município de Serra Talhada.
Discussão e Resultados
O plenário da CIR é constituído pelos 10 gestores públicos municipais em saúde e pelo gerente da XI Regional, além da presença de convidados. No recorte temporal do estudo, foi computado um total de 14 reuniões, sendo 02 extraordinárias. A partir da leitura das atas, observa-se que houve atraso no início das reuniões e a necessidade de interrompê-la pelo avançar da hora, o que pode ter contribuído para o não esgotamento dos pontos de pauta previstos. A gerente da Regional compareceu a todas as reuniões, todavia, não se verificou a mesma frequência dos gestores municipais. Ainda, identificou-se que a frequência dos técnicos municipais foi maior que dos seus respectivos gestores. A presença do técnico pode fortalecer os debates, por este esclarecer alguns temas a partir do seu conhecimento operacional, financeiro e administrativo, mas não participam das pactuações, por esta ser atribuição dos seus gestores. Houve pouca participação dos municípios na construção e condução dos pontos de pauta das reuniões. Este fato pode ter contribuído para a prevalência de temáticas informativas (90%) em relação às deliberativas tornando frágil o processo de governança em saúde na CIR.
Conclusões/Considerações Finais
A CIR apresenta institucionalidade regular com operacionalização que permite o cumprimento das demandas solicitadas. A frequência dos técnicos municipais foi maior que dos seus respectivos gestores. Também foi verificado que as pautas do colegiado estavam mais direcionadas a temáticas informativas que a pontos relacionados a negociação/pactuação. Assim, pode-se inferir que esta instância tende a assumir um papel mais informativo, voltado aos aspectos técnicos administrativos em detrimento da sua importância como instância propositora do sistema regional de saúde. Tal situação dificulta a consolidação da agenda de negociação e fragiliza a governança regional de saúde. Por fim, considerando que este estudo adotou apenas como fonte de informações os levantamentos documentais, recomenda-se a realização de outros estudos que aprofundem as especificidades loco-regionais a fim de compreender melhor a dinâmica de funcionamento destes colegiados.
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